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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:14
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Hoje, se exercer atividade remunerada por mais de 120 dias a pessoa deixa de ser considerada segurado especial.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:39
Capacidade para exercer cargo não exclui deficiente de vaga em cota
A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao conceder mandado de segurança a uma candidata que havia sido excluída do concurso para analista judiciário.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:52
Universidade indenizará ex-funcionários deficientes que não chegaram a exercer função
Os trabalhadores permaneceram por um ano realizando apenas cursos profissionalizantes.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 15:00
Juiz de direito aposentado pode exercer advocacia em todas as comarcas, exceto na qual se aposentou
A finalidade da norma constitucional é impedir a exploração de prestígio do magistrado aposentado perante seus colegas e servidores no local onde exerceu a magistratura
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 19:00
Judiciário pode exercer poder coercitivo em medidas de prevenção de acidentes
Um poder coercitivo que o Poder Judiciário têm há quase 20 anos, mas ainda é pouco usado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:00
Vigilante processado por homicídio e lesão corporal volta a exercer profissão
Ele alegou que não há sentença condenatória nos autos do processo, devendo ser observado o princípio da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:30
PGR: polícia do Senado não pode exercer atividade de polícia judiciária
Segundo parecer, ao versar sobre as competências do Senado, a Constituição faz referência a uma polícia de atuação administrativa
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 13:43
TJ condena Delúbio por improbidade administrativa e o proíbe de exercer a função pública
suspenso seus direitos políticos por oito anos e não poder exercer a função pública.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:12
Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia
1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:38
Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão
A decisão é da presidente do STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 12:37
Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de confiança na empresa
A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:00
Músico não precisa de inscrição em órgão de classe para exercer a profissão
Atividade é considerada de livre expressão, não sendo razoável aplicar restrições ao seu exercício
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:55
Procurador federal não pode exercer função em órgão diverso da lotação efetiva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:21
Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado por Edjan de Oliveira Santos Negreiros, contra ato do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:07
Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar
A candidata iria exercer funções de natureza administrativa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:27
Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs
A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:26
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi investigada pela Polícia Federal e teve seus bens apreendidos, o que torna desnecessária a prisão preventiva no momento.